MANIFESTO MDB AFRO PERNAMBUCO

MANIFESTO MDB AFRO PERNAMBUCO

O MDB AFRO PERNAMBUCO é um núcleo de apoio e cooperação do PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB) , e tem como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

É dirigido por uma comissão composta de membros de negros e negras do PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (MDB). A comissão é encarregada de organizar e dar voz às ações e propostas da comunidade negra, bem como trabalhar pela promoção da igualdade racial.

Para efeito deste MANIFESTO AFRO MDB PERNAMBUCO, considera-se:

Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

O MDB AFRO PERNAMBUCO entende que se trata de melhoria da qualidade de vida dos afro-descendentes, melhoria na facilidade de acesso ao ensino superior e promoção da igualdade de condições no mercado de trabalho, resultando em condições igualitárias de renda, dentre outras.

Qualquer negro ou negra pode se filiar ao núcleo MDB AFRO PERNAMBUCO na busca de promoção de igualdade racial.

OBJETIVOS GERAL

Orientar a construção de políticas públicas de inclusão social e de combate às desigualdades para a população AFRO PERNAMBUCANA, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural, primando pela intersetorialidade e transversalidade na proposição e implementação dessas políticas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

I - inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;

II - adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

III - modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;

IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;

V - eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;

VI - estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;

VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

Parágrafo único. Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

MISSÃO, VISÃO E VALORES

Um Estado democrático de direito não pode aceitar práticas sociais e institucionais que criminalizam, estigmatizam e marginalizam as pessoas por motivo de raça ou etnia.

Os programas de ação afirmativa do MDB AFRO PERNAMBUCO constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

Diante disto, MDB AFRO PERNAMBUCO assume a responsabilidade de lutar por políticas públicas que tenham como foco a população AFRO DE PERNAMBUCO, com vistas a romper com a lógica da desigualdade social da população negra.

A luta do MDB AFRO PERNAMBUCO se caracteriza por formulação e implementação

de políticas públicas buscando alterar as relações de desigualdade racial.

O MDB AFRO PERNAMBUCO tem como compromisso e desafio interferir nas ações do Estado, de forma a promover a cidadania, com respeito à .

Nesse sentido, mesmo as políticas mais amplas, como as macroeconômicas, têm incidência sobre a vida das pessoas e devem ser pensadas levando em consideração essas implicações, objetivando romper com os padrões de discriminação RACIAL.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista as desigualdades raciais e situações de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica presentes na sociedade pernambucana:

O plano de ação estratégica para a igualdade social, desenvolvimento, direitos humanos, política e cidadania da população afro pernambucana orienta-se pelos princípios da igualdade e respeito à diversidade, da eqüidade, da laicidade do Estado, da universalidade das políticas, da justiça social, da transparência dos atos públicos e da participação e controle social, assim destacados:

1. Dignidade da pessoa humana (inciso III do art. 1º da Constituição Federal);

2. Igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e garantia da inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. (art. 5º da Constituição Federal);

3. “...respeito à diversidade de orientação sexual e promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. (inciso IV do art. 3º da Constituição Federal); 4.4. Direito à Cidadania (inciso II do art. 1º da Constituição Federal);

4. Direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados (art. 6º da Constituição Federal);

5. Liberdade de manifestação do pensamento (inciso IV do art. 5º da Constituição Federal); 4.7. Laicidade do Estado: a pluralidade religiosa ou a opção por não ter uma religião é um direito que remete à autonomia e a liberdade de expressão, garantidos constitucionalmente;

6. Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (inciso X do art. 5º da Constituição Federal). A universalidade dos direitos humanos deve estar acima de qualquer quadro de discriminação e das variadas formas de violência praticadas socialmente. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICA PARA A IGUALDADE SOCIAL, DESENVOLVIMENTO, DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA E CIDADANIA DA POPULAÇÃO AFRO PERNAMBUCANA

O presente plano do MDB AFRO PERNAMBUCO parte da certeza de que um maior acesso e participação social nos espaços de poder é um instrumento essencial para democratizar o Estado e a sociedade.

Dessa forma, é uma estratégia de longo alcance, no sentido de democratização do Estado, sendo de responsabilidade do conjunto de governo, e não de uma área específica.

Sua implementação requer uma ação coordenada e articulada de vários órgãos, para tanto, faz-se necessária a criação de uma rede institucional Estadual e Municipal para a implementação da Política para a POPULAÇÃO AFRO PERNAMBUCANA , com vistas a garantir a superação da discriminação por raça e etnia no Estado de Pernambuco.

A mudança no paradigma da garantia de direitos à população AFRO PERNAMBUCANA, sobretudo na efetivação da sua cidadania, apresentada na forma operacional deste Plano, fundamenta-se nas seguintes diretrizes:

Promoção e defesa de direitos, dignidade e cidadania da população AFRO PERNAMBUCANA , em conjunto com a comunidade evangélica, populações tradicionais, negros, indígenas, mulheres, minorias, afro-lgbt, população ribeirinha, alagados, mangues população de morros e encostas, população de rua e movimentos culturais.

Formação de atores e agentes sociais para atuar nas áreas problemáticas e emergenciais.

Criação de canais de comunicação direta( vídeo conferências, visitas, canais on line) entre as populações em vulnerabilidade com o MDB AFRO PERNAMBUCANO.

Defesa e proteção dos direitos da população das periferias, combate às drogas, saúde, educação, desenvolvimento, educação ambiental, empreendedorismo.

Implantação sistêmica das políticas e ações de promoção e defesa da dignidade e cidadania da população AFRO PERNAMBUCANA.

Assegurar que as políticas públicas para as populações em vulnerabilidade entrem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano de Orçamento Anual( POA) e Plano Pluri Anual (PPA) do Estado e Municípios.

Promoção da cooperação com todos os Município de Pernambuco , Governo do Estado e Federação.

Articulação e fortalecimento de redes sociais. Articulação com outros Poderes, Cooperação internacional.

RECIFE 12 DE MARÇO DE 2020.